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Blog do Marcos Vinicius Simon Leite

Marcos Leite

O colarinho branco da Justiça

Por Marcos Vinicius Simon Leite

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma das duas instâncias superiores da justiça brasileira, julgou favorável a um plano de saúde, uma ação judicial demandada por um usuário deste serviço. O julgamento, conhecido como “Rol Taxativo”, provocou indignação de muitas pessoas, com destaque para os familiares de pessoas portadoras do espectro autista, que poderão sofrer danos irreparáveis até que o reequilíbrio seja refeito. Se quiseres saber mais, procure as manifestações do apresentador Marcos Mion na internet.

Entendendo o caso

No Brasil, os planos de saúde são regulados pela ANS - Agência Nacional de Saúde. A questão que subiu até o STJ, residia na interpretação do chamado rol taxativo. Este, nada mais é do que um conjunto de procedimentos médicos determinados e cobertos pelo SUS - Sistema Único de Saúde. Os planos de saúde, sujeitos às normas da ANS, entendiam que as coberturas de seus serviços deveriam estar restritas ao tal rol taxativo, por isso a demanda. Até então, o rol de procedimentos era considerado “exemplificativo”. Desta forma, os tratamentos mais avançados e comprovadamente eficazes cientificamente, deveriam ser cobertos pelos planos de saúde, ainda que não constassem na lista. Prevalecia a ideia de que a vida dos pacientes era considerada mais importante do que a lista da ANS.

Planos de Saúde

Por óbvio, a decisão agradou ao segmento dos planos de saúde, que agora possuem o “direito” de negar determinado tratamento a seus clientes, quando estes não estiverem expressamente descritos no rol da ANS. Há que se entender sim, a viabilidade econômica desses planos de saúde. Sem um limite estabelecido, os riscos de sua operação seriam ampliados. Infelizmente, por outro lado, considerando o caso do autismo, os familiares serão os mais afetados, assim como os próprios planos de saúde já o eram. Basta ver as estatísticas, que apontam o crescimento alarmante do nascimento de crianças com o espectro autista. Doenças raras, como a Síndrome de Prader Willi, desconhecidas até então, são outro exemplo. É uma briga em que todos têm razão.

Qual a saída?

Diante dessa decisão do STJ, muitas famílias com integrantes que são portadores de doenças raras, ou mesmo do espectro autista, sofrerão com a iminente falta de cobertura de seus planos de saúde. Os avanços da medicina, comprovadamente testados, só estarão acessíveis quando a ANS os integrar em sua lista. A partir de agora, se o tratamento indicado pelo médico não constar na lista, as pessoas não terão atendimento. Um prejuízo incalculável para milhares de famílias brasileiras. E pasmem! A saída, virá do próprio Poder Judiciário. No desespero, essas famílias terão de bater às portas da Justiça, para que tanto o SUS, quanto os planos de saúde, forneçam os tratamentos que até então eram fornecidos com total naturalidade. Os planos vão alegar a jurisprudência e o SUS pagará a conta. É triste saber. Já não basta ter de conviver com a doença em si. Será preciso suplicar à Justiça para se obter o tratamento, o verdadeiro e constitucional direito à vida.

Super Judiciário

Não sou contra os planos de saúde. Meu filho, que é especial, está vivo, também, graças ao excepcional atendimento da Unimed de Erechim. Mas para que possam atender a todos, os planos de saúde também precisam ser viáveis. O que particularmente eu não gosto e não acho viável, é uma decisão de alta corte jogar essas pessoas para o fim da fila. De volta à “estaca zero”, essas famílias terão de se socorrer do próprio Poder Judiciário. Uma total incoerência. Além de contar com limitações impostas pela saúde, dependerão ainda mais do “super poder” do judiciário brasileiro para que tenham acesso a determinado tratamento de saúde. Nesse contexto, o médico deixa de ser o agente mais importante e a Justiça se torna a protagonista.

O colarinho branco da Justiça

Não podemos comparar um plano de saúde a um Castor de Andrade ou Paulo Maluf, como citei em minha coluna de ontem. A minha crítica é para com a Justiça. Infelizmente, ao mesmo tempo em que nos deparamos com as suspeitosas decisões de cortes superiores, não podemos sequer odiá-la. Acordemos! Nos tornamos reféns do Poder Judiciário. A mesma Justiça que libera os poderosos, acolhe os necessitados. Quanta dicotomia! Há quem pense, ainda, que vivemos numa democracia, onde há independência entre os poderes. Eu, infelizmente, em casos como esses, perco as minhas esperanças e passo a crer que os politicos são menos nocivos do que os integrantes das cortes superiores. A que ponto chegamos!

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