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Blog do Igor Dalla Rosa Muller

“Nos próximos 10 anos não existe nenhum corte de privilégios, é tudo nas costas do trabalhador"

O que diz a PEC 6/2019 da Reforma da Previdência?

Por Igor Dalla Rosa Muller

Economista sentencia: reforma não corta privilégios e recai sobre pobres e miseráveis. E o pior, vai praticamente inviabilizar a aposentadoria do trabalhador

O economista Eduardo Moreira analisou o texto e sentenciou: o texto não corta privilégios e recai sobre o trabalhador, sobre quem é mais pobre. O economista, que também já foi banqueiro, foi um dos especialistas ouvidos pela comissão especial na audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 na Câmara dos Deputados. Ele ressalta que tem dois pontos importantes que o cidadão precisa saber sobre a reforma da Previdência.  

Dados do texto da PEC 6/2019

RGPS   

O primeiro ponto a ser destacado está na última página da PEC (66), tabela acima ou ao lado. Segundo ele, nessa tabela acabam as dúvidas de onde está vindo o dinheiro da reforma e se tem ou não corte de privilégios. A tabela descreve de onde vem o pouco mais de R$ 1 trilhão proposto para ser economizado nos próximos dez anos.

Eduardo afirma que a primeira linha da tabela mostra a reforma do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que é o INSS, são as aposentadorias que a maioria das pessoas têm, “todos nós mortais temos”, e que tem um teto de pouco mais de R$ 5,8 mil.

“Essa é aposentadoria que 90% da população ganha até dois salários mínimos e meio, três salários mínimos, e que não tem absolutamente nenhum privilégio. Em que está o aposentado rural, que 98% ganha menos ou até um salário mínimo. Essa é a aposentadoria que todo pobre, trabalhador brasileiro pode querer ter direito a ela. E, dos R$ 1 trilhão de economia, R$ 715 bilhões vem do RGPS”, explica.    

RPPS

O economista observa que na linha logo abaixo a PEC fala da reforma do RPPS da União, que são os servidores da União, os funcionários públicos do governo federal. “Nessa nova reforma vão contribuir com R$ 173 bilhões”, afirma. Com relação às mudanças nas alíquotas do RPPS da União, a contribuição do servidor federal será de R$ 29 bilhões do R$ 1 trilhão que o governo quer economizar.  

Alíquota RGPS

Segundo Eduardo, na mudança das alíquotas do RGPS, com aquele cidadão que ganha muito pouco, e que tem uma alíquota menor, isso contribui negativamente para a economia, o governo vai ter que gastar R$ 27 bilhões. “O governo está falando que esse pessoal vai se dar bem porque vai pagar menos Previdência, está economizando R$ 27 bilhões, mas tem que pagar a mais R$ 715 bilhões”, diz. E, acrescenta, “o governo dá R$ 27 bilhões com uma mão e faz uma super-propaganda, e com a outra tira R$ 715 bilhões, isso é o que está escrito no documento”.

Benefício de Prestação Continuada   

Ele explica que a questão da assistência fásica e focalização do abono salarial, diz respeito a mudança na regra para a pessoa ganhar um abono salarial de um salário mínimo a mais por ano.

Quem ganha até dois salários mínimos não vai ganhar o abono, sendo somente quem ganha um salário mínimo. “Só ele tem direito a esse abono, quem ganha um salário mínimo e 100 reais não tem direito a isso”, afirma.

O governo também fará cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é concedido para quem tem uma condição de invalidez ou vive em miséria. A proposta nesse grupo é economizar R$ 182 bilhões.

83% do total  

“Se somar o RGPS, que é o regime do trabalhador, da pessoa mais pobre, onde não há nenhum privilégio, nenhuma pessoa das quase 30 milhões nesse grupo é privilegiada. Se somar isso, com o BPC, que é dos miseráveis, inválidos e do abono salarial, essa economia dá 83% do total”, observa.

O primeiro ponto

O economista chama atenção para um dado importante, pouco falado, que será a economia que se busca em 20 anos, já que o governo quer economizar R$ 1 trilhão em 10 anos, e, em 20 anos são R$ 4,5 trilhões. “A conta, que ninguém fez ainda é muito simples, diminuir a primeira coluna da segunda”, diz.

Eduardo afirma que quando se faz isso se chega à conclusão que nos 10 anos seguintes o governo vai economizar 3 trilhões de reais e 400 bilhões, desse valor, dois trilhões e 734 bilhões vem do INSS do trabalhador e da pessoa mais pobre.

“A economia em cima do trabalhador mais pobre é multiplicada por 4,8 vezes, de quem ganha até dois salários e ganha abono salarial. Já em cima dos miseráveis, inválidos, das pessoas muito pobres vai ser nos próximos dez anos de 469 bilhões, multiplicada por 3,6 vezes”, destaca.

“E os privilégios que são as alíquotas maiores que são para os servidores públicos que ganham supersalários ela é só de 16 bilhões, ou seja, nos 10 anos seguintes é a metade do que foi nos 10 primeiros anos, multiplicada só por 1,5 vezes. O que isso quer dizer?,”, pergunta.

O economista afirma que nos 10 anos seguintes aos primeiros 10 anos de economia 93,5% da economia que o governo vai gerar virá do INSS, dos trabalhadores e dos pobres, do BPC e o abono salarial. “Daqueles que não têm nenhum privilegiado”, diz.

Aí ele faz a seguinte reflexão de que a reforma poderia nos primeiros 10 anos arrumar a casa, e nos 10 anos seguintes se entraria num regime mais ou menos justo. “Pelo contrário, o que você chama de corte de privilégios nos 10 primeiros anos é superpequeno e nos 10 anos seguintes vira praticamente zero”, afirma. E, acrescenta, aquilo que não é privilégio vira quase 94% da economia da reforma, e será muito maior que nos 10 primeiros anos.

Ele explica que essa situação vai contribuir para que o pobre, o trabalhador no Brasil tenha daqui a 10 anos uma “dificuldade monstruosa, quase uma impossibilidade de se aposentar”.

 O que seriam os privilégios, os R$ 29 bilhões, referente ao aumento das alíquotas dos servidores públicos, Eduardo ressalta que nos 10 anos seguintes são somente R$ 16 bilhões. “Cai pela metade, se agora não tem corte de privilégios, depois, arredondando, é zero”, diz.

Situação só piora para os mais pobres

O economista enfatiza que a situação só irá piorar para as pessoas mais pobres. “Depois dos 10 anos iniciais a situação vai ser caótica, desesperadora para quem ganha pouco. Aí você diz, mas o governo está falando que vai tirar dinheiro dos mais ricos, em aposentadorias que não fazem sentido, e aí a resposta é o segundo ponto”.  

Segundo ponto

Eduardo explica que o segundo ponto é o que ninguém leu e que é encontrado na página 53 da PEC 6/2019, item 50, e define quem são os ricos que o governo fala. “Sabe quem são? Aqueles que ganham aposentadoria no valor de R$ 2.231 mil, esses são os ricos do governo, esses são os privilegiados que ele corta, não são os privilegiados de R$ 100 mil, R$ 150 mil”, diz.

O economista em seguida afirma que essa é a reforma que o cidadão tem que ser a favor ou contra.

Constatação   

“Nos próximos 10 anos não existe nenhum corte de privilégios, é tudo nas costas do trabalhador. E, para definir o tudo, 94% do que está escrito na PEC 6/2019. Outra coisa, que você não sabia, e que você está defendendo, o corte dos ricos, quando o rico que vai pagar essa conta é você”, diz.

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