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Blog do Igor Dalla Rosa Muller

Em torno de 40% do orçamento federal para o pagamento de gastos financeiros

Razão de ser do Brasil

Por Igor Dalla Rosa Muller

Os municípios brasileiros estão dando um exemplo de gestão pública e de aproveitamento dos recursos no Brasil. Não são todos e tem muito que avançar. No entanto, cito o exemplo das administrações públicas do Alto Uruguai, que tiveram que se reinventar para conseguir atender as necessidades da população, e hoje, fazem muito, com poucos recursos.

E, no meu entendimento, um dos maiores benefícios dessa transformação em função das dificuldades, limitações de orçamento, logística, infraestrutura, está sendo a concepção de um novo modelo de gestão pública, que coloca as necessidades do cidadão em primeiro lugar.

O fato de colocar o cidadão no plano principal muda tudo, e para isso funcionar a cidade tem que estar viva, tem que ser produtiva, oportunizar trabalho, renda, qualidade de vida para as pessoas. Principalmente, tem que existir uma estrutura física, pessoas, para oferecer saúde, educação, segurança. Tivessem os municípios brasileiros mais recursos o Brasil seria outro.  

A exemplo dos municípios, a maneira de fazer política pública precisa mudar, passar por uma reformulação urgente, o bem-estar da população tem que ser prioridade e o ponto de partida para as políticas públicas. E, hoje não é o que ocorre no país.   

Com isso, atendendo as necessidades do cidadão, a transformação da sociedade é inevitável em todas as áreas, e o crescimento econômico é uma consequência desse processo.    

Não é preciso fórmulas mágicas, tampouco uma engenharia financeira incompreensível, grandes teorias apocalípticas ou coisa que o valha, mas simplesmente definir que a vida do cidadão brasileiro é a razão de ser do Brasil. Todas as estruturas precisam trabalhar em prol disso, exercer as suas funções tendo como horizonte o bem-estar coletivo, público.  

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Reforma da Previdência: estado de miserabilidade

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS), Celso Malhani, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Estadual do estado, disse nas redes sociais que na forma que está sendo proposta a PEC 06/2019, que pretende fazer a reforma da Previdência, “será destruída toda a estrutura de proteção social do trabalhador brasileiro”.

“O conteúdo da PEC é muito ruim e é voltado a levar o trabalhador na fase de aposentação ao estado de miserabilidade”, diz Malhani.

O presidente do Sindifisco, vai além, e diz que o pior é que o conteúdo da PEC, que prevê a capitalização integral do sistema de aposentadoria, não explica e indica uma fonte de financiamento para o período de transição.

“Nessas condições, ficará totalmente carente de recursos o caixa que hoje paga benefícios de aposentadorias a milhões de brasileiros, vai ser um calote nacional nos trabalhadores. E, os aposentados e aqueles que estão para se aposentar serão colocados na absoluta condição de miserabilidade”, afirma.

Segundo ele, é preciso conhecer o conteúdo da proposta, e entender o trabalho que faz para transferir a renda do trabalhador e as receitas públicas previdenciárias para os cofres dos bancos.

“Enriquecendo cada vez mais os bancos e colocando todos os trabalhadores, independentemente, de sua origem, trabalho, na condição de absoluta miserabilidade pela falta de financiamento para o sistema previdenciário. Não se enganem, a capitalização integral representa o fim e a quebra do sistema previdenciário brasileiro”, diz.

A reforma necessária

Para a Auditoria Cidadã da Dívida, entidade sem fins lucrativos, que desde os anos 2000 promove estudos e pesquisas relacionados ao tema do endividamento público brasileiro, é necessário rever o modelo econômico brasileiro. Principalmente, o sistema que gera dívida por mecanismos financeiros sem contrapartida alguma ao país; o modelo tributário regressivo; e, a política monetária “suicida praticada pelo Banco Central”.

Pagamento sem controle

A entidade afirma que o Brasil destina, todo ano, cerca de 40% do orçamento federal para o pagamento de gastos financeiros com “uma dívida que jamais foi auditada conforme manda a Constituição”.

Tem dinheiro

E, acrescenta, que o país dispõe de quase R$ 4 trilhões em caixa, sendo R$ 1,2 trilhão no caixa único do Tesouro, R$ 1,4 trilhão na forma de reservas internacionais e mais de R$ 1,1 trilhão no caixa do Banco Central.

Gastos absurdos

A Auditoria Cidadã da Dívida afirma que nos últimos 10 anos, o Banco Central “gastou R$ 938 bilhões com a remuneração da sobra de caixa dos bancos, provocando ao mesmo tempo uma despesa insustentável, um aumento do estoque da dívida pública, escassez de moeda na economia e elevação das taxas de juros de mercado, provocando danos enormes à economia do país”.

O que se constata aí, segundo a entidade, que o país tem muitos recursos e o “verdadeiro rombo está no Sistema da Dívida Pública, e não a Previdência Social”.

Situação atual

As investigações realizadas pela Auditoria Cidadã da Dívida mostram que a dívida interna federal superou R$ 5,5 Trilhões em dezembro/2018 e tem sido gerada por diversos mecanismos que fazem o estoque da dívida aumentar, fazendo com que os recursos vazem diretamente para o mercado financeiro.

Como isso ocorre

Conforme a Auditoria Cidadã, isso ocorre 1) transformando dívidas de bancos em dívida pública (PROER, PROES). 2) Com elevadíssimas taxas de juros praticadas sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política.

3) Com a ilegal prática do anatocismo, isto é, incidência contínua de juros sobre juros.

4) A irregular contabilização de juros como se fosse amortização da dívida, burlando-se o artigo 167, III, da Constituição Federal.

5) As escandalosas operações de swap cambial realizadas pelo BC em moeda nacional, garantindo o risco de variação do dólar de forma sigilosa (ilegal, conforme TC-012.015/2003-0).

6) Remunerando a sobra do caixa dos bancos por meio das sigilosas “operações compromissadas” que alcançaram R$1,23 trilhão em 2017 “(ilegal! BC enviou PL 9.248/2017 para “legalizar”)”, diz entidade.

7) Emissão excessiva de títulos para formar “colchão de liquidez”.

8) Prejuízos do Banco Central que são transformados em dívida pública.

Sem contrapartida a sociedade

De acordo com entidade, essa comprovação da ausência de contrapartida a levou a criar o termo Sistema da Dívida, para caracterizar o funcionamento distorcido do endividamento público.

“Isto é, em vez de aportar recursos aos orçamentos públicos e viabilizar investimentos, o Sistema da Dívida provoca contínua subtração de recursos públicos que se destinam principalmente ao setor financeiro nacional e internacional”, explica.

A Auditoria Cidadã explica que para operar esse Sistema da Dívida, há “um conjunto de engrenagens articuladas compostas por privilégios legais, políticos, econômicos, suporte da grande mídia, além de determinante influência dos organismos financeiros internacionais – FMI, Banco Mundial, BIS”.

“A dívida gerada dessa forma, sem contrapartida alguma ao país e à sociedade, tem sido a justificativa para a contrarreforma da Previdência, cujo principal objetivo declarado pelo Ministro Guedes é “economizar” R$ 1 Trilhão para pagar dívida”, diz a entidade.

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