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Blog do Igor Dalla Rosa Muller

"O experimento da privatização fracassou”, diz OIT

Privatização da Previdência fracassou, diz OIT

Por Igor Dalla Rosa Muller

Um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) intitulado “Reversão da Privatização de Previdência: Questões chaves”, mostra que de 1981 a 2014, trinta países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social obrigatórios. E até 2018, “dezoito países fizeram a re-reforma, revertendo total ou parcialmente a privatização da sua previdência social. A seguir trago algumas informações desse estudo.

Desses, quatorze países são da América Latina: Chile (primeiro a privatizar em 1981), Peru (1993), Argentina e Colômbia (1994), Uruguai (1996), Estado Plurinacional da Bolívia, México e República Bolivariana da Venezuela (1997), El Salvador (1998), Nicarágua (2000), Costa Rica e Equador (2001), República Dominicana (2003) e Panamá (2008).

E outros quatorze são da Europa do Leste e da antiga União Soviética, Hungria e Cazaquistão (1998), Croácia e Polônia (1999), Letônia (2001), Bulgária, Estônia e Federação Russa (2002), Lituânia e Romênia (2004), Eslováquia (2005), Macedónia (2006), República Checa (2013) e Armênia (2014). Com mais dois países da África, Nigéria (2004) e Gana (2010).

O estudo aponta que até 2018, dezoito países fizeram a re-reforma, revertendo total ou parcialmente a privatização da sua previdência social, foram eles a  República Bolivariana da Venezuela (2000), Equador (2002), Nicarágua (2005), Bulgária (2007), Argentina (2008), Eslováquia (2008), Estônia, Letônia e Lituânia (2009), Estado Plurinacional da Bolívia (2009), Hungria (2010), Croácia e Macedônia (2011), Polônia (2011), Federação da Rússia (2012), Cazaquistão (2013), República Tcheca (2016) e Romênia (2017).

Outra constatação do estudo é que “a grande maioria dos países se afastou da privatização após a crise financeira global de 2008, quando as falhas do sistema de previdência privada tornaram-se evidentes e tiveram que ser corrigidas. Tendo em vista a reversão da privatização pela maioria dos países e a acumulação de evidências sobre os impactos sociais e econômicos negativos da privatização, pode-se afirmar que o experimento da privatização fracassou”.

Lições

O documento mostra em “Lições aprendidas ao longo de três décadas de privatização da Previdência”, que essa proposta não funcionou, em vários países não deu certo.

“A privatização dos sistemas de aposentadorias e pensões foi apresentada como uma solução concreta para enfrentar o envelhecimento da população e garantir a sustentabilidade dos sistemas de previdência. No entanto, a privatização da previdência não produziu os resultados esperados na prática”.

Entre os motivos estão 1) as taxas de cobertura estagnaram ou diminuíram; 2) as prestações previdenciárias se deterioraram; 3) a desigualdade de gênero e de renda aumentou; 4) os altos custos de transição criaram pressões fiscais enormes; 5) custos administrativos elevados: “os custos administrativos dos fundos de previdência privados eram muito elevados e, em consequência, geraram rendimentos e aposentadorias mais baixos. Os administradores de fundos privados precisam cobrir diversos custos de gestão que não ocorrem nos sistemas públicos, tais como as taxas administrativas, taxas de gestão de investimentos, taxas de custódia, taxas de garantia, taxas de auditoria, taxas de publicidade e taxas jurídicas, entre outras, que - em conjunto - reduzem os ativos acumulados (e consequentemente as aposentadoria)”.

O sexto ponto é a governança frágil - captura das funções de regulação e supervisão. 7) concentração no setor de seguros privados.

A OIT mostra que quem mais se beneficiou das poupanças de aposentadoria das pessoas foi o setor financeiro. “E esta é uma questão séria para o desenvolvimento nacional. Em muitos países, as reservas da previdência na fase acumulativa foram usadas para o desenvolvimento nacional, como foi feito na Europa. No entanto, o uso de fundos de previdência para investimento público nacional em geral se perdeu nos sistemas privatizados de capitalização, que investiram as poupanças individuais em mercados de capitais buscando retornos elevados, sem colocar as metas nacionais de desenvolvimento como prioridade. As experiências de privatização nos países em desenvolvimento mostram que o setor financeiro, os administradores privados e as empresas comerciais de seguros de vida são, aparentemente, quem mais se beneficia da poupança previdenciária das pessoas - muitas vezes são os grupos financeiros internacionais que detêm a maioria dos fundos investidos”, diz o documento.

Outra razão é o efeito limitado nos mercados de capitais dos países em desenvolvimento. Assim como os riscos demográficos e do mercado financeiro transferidos para os indivíduos. “Os sistemas privados de contas individuais transferiram o ônus dos riscos sistêmicos para o indivíduo, deixando o trabalhador arcar com os riscos de investimento, de longevidade e de inflação”. Nesse ponto também, a OIT destaca que “em alguns países, o Estado precisou intervir para compensar aposentadorias que deveriam ter sido pagas pelo sistema privado”

Diálogo social deteriorado

Conforme a OIT, a maioria das reformas estruturais foi implementada com limitado diálogo social, o que mais tarde gerou questionamentos sobre a legitimidade das reformas. “Houve fortes campanhas na mídia para promover a previdência privada, muitas vezes patrocinadas por fundos de pensão privados, para diminuir a oposição pública. A desconfiança nos sistemas privados de previdência aumentou rapidamente quando as taxas de substituição caíram drasticamente e a suficiência das aposentadorias tornou-se um problema grave, incapaz de proporcionar uma proteção suficiente na idade avançada”, diz a organização.

O estudo diz que “antes das reformas, a maioria dos fundos de previdência social tinha alguma forma de governança tripartita com representantes de trabalhadores, empregadores e governo, de acordo com as normas da OIT. A privatização acabou com essa participação social no novo sistema, embora os trabalhadores fossem os únicos contribuintes e proprietários da sua conta individual”.

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