O Sindilojas Alto Uruguai, em conjunto com a Associação Comercial de Gaurama e a Câmara de Vereadores, apresentou ao Prefeito Gilmar José Saccomori projeto de lei para regulamentar a realização de feiras itinerantes e o comércio ambulante no município. Esta iniciativa visa fortalecer o comércio regional e a ação será estendida aos demais municípios da região. Conforme missão do Sindilojas Alto Uruguai, que é representar e desenvolver o comércio regional, interagindo com os agentes facilitadores, em harmonia com a sociedade e o meio ambiente, na busca da modernidade e excelência do setor, o projeto de lei foi construído em conjunto com o Legislativo e a ACI para apreciação do Poder Executivo e, posteriormente, do Legislativo.

O objetivo desta legislação específica é para regrar a instalação de feiras itinerantes na cidade, fundamentando os critérios para que os responsáveis pelas feiras itinerantes possam obter a autorização de funcionamento, com as devidas responsabilidades perante o consumidor e, em sintonia com o comércio local. Segundo o presidente do Sindilojas Alto Uruguai, essa proposta de regulamentação vem com o principal objetivo de primar pelo incentivo ao comércio de Gaurama, estimulando a economia daquele município.

Segundo Franceschi, o comércio é pagador de IPTU, ICMS, salários, entre outros tributos e encargos trabalhistas obrigados por lei, gerando riqueza e renda para a nossa região. “A não regulamentação destas atividades vem contribuir para o desequilíbrio fiscal, onde o cidadão municipal e o lojista são obrigados a arcar com os custos da máquina pública. As feiras itinerantes e o comércio ambulante não recebem a mesma fiscalização ou o mesmo tratamento que as empresas e pessoas estabelecidas que cumprem rigorosamente com seus compromissos fiscais, tributários e trabalhistas, e isso é injusto”, finalizou.